Sobre Nós

Nossa Filosofia

A sociedade de advogados SRK Advogados Associados foi fundada com o propósito de oferecer serviços de advocacia e consultoria, dando soluções jurídicas de forma personalizada, a chamada advocacia de boutique, que se opõe à advocacia de massa. Sua missão é buscar sempre a excelência para prover serviços jurídicos de qualidade, com especial atenção e respeito aos clientes, valorizando também seus colaboradores e associados e atuando de acordo com a boa-fé e ética profissional.

Advogados

Franco Sinhori

DIPLOMAS
Direito, Unibrasil - 2015
Engenharia Industrial Elétrica com ênfase em Eletrônica e Telecomunicações, UTFPR - 2005

CADASTRO OAB
79.223

Referências
Quando há preclusão da decisão de pronúncia?​

Sílvia Rozza Krug

DIPLOMAS
Direito, Unibrasil, 2015
Especialização em Fisiologia do Exercício, 2008
Licenciatura em Educação Física, 2008

CADASTRO OAB
79.370

Referências
Quando há preclusão da decisão de pronúncia?​

Claudio Rozza

DIPLOMAS
Especialização em Direito Constitucional, Unibrasil/AbdConst, 2005
Direito, UniCuritiba, 2001
Economia, FAE, 1979
Filosofia, UPF, 1976

CADASTRO OAB
82.748

SITE
claudiorozza.com.br

Artigos

Confusão no aeroporto: parecia repartição pública!

A sindicância, principalmente nos moldes do vetusto Estatuto do Servidor Público do Estado do Paraná (Lei 6.174/70), é procedimento para averiguação da existência de fato irregular e sua autoria. Em leitura constitucional, qualquer sanção nele prevista, só pode ser aplicada após o devido processo administrativo disciplinar, qualificado pelo contraditório e pela ampla defesa.
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Gerência de empresa privada por servidor público

Tendo em vista o singular caráter de dignidade da função do servidor público, não poderá exercer outras atividades ainda que honestas, idôneas e fora do horário de expediente. Zelando pela qualidade da atividade pública, proíbe-se ao servidor público o exercício da gerência de empresa privada.
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Reunião de condomínio: rateio de despesas comuns pela fração ideal da loja térrea?

Reunião de condomínio: rateio de despesas comuns pela fração ideal da loja térrea?

Trata-se de explicitar e fundamentar juridicamente a distinção de rateio de despesas condominiais de edifício residencial para loja térrea independente com acesso direto à via pública.

Por princípio, o documento básico, que “faz lei entre as partes” é a convenção estabelecida pelos condôminos na decisão das repartições das despesas comuns, segundo determinam a Lei 4591/1964 e o Código Civil/2002.

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SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO POR CRIME FUNCIONAL... MAS SEM A PERDA DO CARGO

SERVIDOR PÚBLICO CONDENADO POR CRIME FUNCIONAL... MAS SEM A PERDA DO CARGO

Servidor Público condenado por crime funcional, sem que a perda do cargo esteja motivadamente expressa na sentença, além de eventual responsabilidade civil, responderá também a devido processo disciplinar do qual poderá resultar sanção administrativa distinta da penalidade de demissão.

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SOBRE A TESE 201-STF: A VORACIDADE FISCAL E OS DENTES CARIADOS

SOBRE A TESE 201-STF: A VORACIDADE FISCAL E OS DENTES CARIADOS

Não há que se imputar qualquer multa antecipadamente, nem razão para haver discordância por parte do Fisco quanto ao valor da operação referente ao ICMS-ST decorrente da base de cálculo presumida. Nesta fase inicial, impossível aquilatar exatamente qual é o valor total devido além do estimado por parte do contribuinte substituto. Na substituição tributária para a frente, a base de cálculo simulada é provisória. Somente no confronto com a efetiva é que se saberá se haverá ICMS a restituir pelo Estado ao contribuinte substituído ou a recolher por este contribuinte substituído ao Estado, em conformidade com as consequências da Tese 201-STF, de repercussão geral.
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Comissão processante não acusa, nem demite. Comissão processante apura os fatos tendo em vista a responsabilização.

Comissão processante não acusa, nem demite. Comissão processante apura os fatos tendo em vista a responsabilização.

À Comissão Processante Disciplinar, autoridade instrutora, cabe a apuração da responsabilidade do servidor público sobre fato cuja autoria lhe é atribuída . Se confirmada a acusação formulada pela autoridade instauradora, haverá a ponderada sugestão de sanção. Se acatada, a autoridade julgadora competente decidirá pela sua aplicação.
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Área de Atuação

Direito Administrativo

Em relação ao Direito Administrativo/Público

Atuamos perante os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, com ênfase na defesa técnica em processo administrativo disciplinar (PAD):
- Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos;
- Improbidade Administrativa;
- Defesa em demandas administrativas e judiciais;
- Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias;
- Recursos Administrativos.

Direito Criminal

Dentre os nossos serviços, destacamos

- Defesa em Ação Penal e Inquérito Criminal;
- Assistente de acusação e oferecimento de queixa-crime;
- Impetração de Habeas Corpus;
- Pedido de Liberdade Provisória, Relaxamento e revogação de Prisão;
- Recursos;
- Revisão Criminal;
- Atuação na Justiça Militar;

Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica

Crimes Contra a Administração Pública

Atuamos nas seguintes áreas do Direito Penal

- Crimes Contra a ordem Econômica e Tributária;
- Crimes Contra a Administração Pública.

Contato

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